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Leis do Município de Santana Dos Montes

Lei Nº

Ano

Objeto da lei

Sancionada
226 2008 Inserção dos parágrafos 3º e 4º do artigo 66 da lei complementar 003/2006 do Estatuto dos Servidores Públicos 30/09/2008
227 2008 Mudança dos nomes dos centros de saúde de Santana dos Montes e do distrito de Joselândia 30/09/2008
228 2008 Aumento salarial para o poder legislativo  período 2009 / 2012 30/09/2008
229 2008 Aumento salarial para o poder executivo e demais secretarias correlacionadas período 2009 / 2012 30/09/2008
230 2008 Autorização de desapropriação indireta 21/10/2008
231 2008 Autorização de suplementação orçamentária 21/10/2008
232 2008 Altera vencimentos e nível do cargo de monitora de creche 21/10/2008
233 2008 Ampliação da área de zona urbana do Vale da Boa Esperança 21/10/2008
234 2008 Lei orçamentária para o exercício de 2009 10/12/2008
235 2008 Autorização de suplementação orçamentária 10/12/2008

236

2008 Autorização de concessão cestas de natal ou gratificação para servidores públicos do município e prestadores de serviço

10/12/2008

237 2009 Autorização de reajuste salarial aos servidores da câmara e dá outras providencias 26/02/2009
238 2009 Estende a zona urbana do município até a localidade do Chalé 26/02/2009
239 2009 Reajuste salarial dos servidores públicos 26/02/2009
240 2009 Autorização subvenção a associação Amigos de Santana 26/05/2009
241 2009 Concessão de subvenção ao Santanense Esporte Clube 17/06/2009
242 2009 Concessão de subvenção à Associação Musical São José 17/06/2009
243 2009 Criação do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social 25/06/2009
244 2009 Autorização de filiação e contribuição à CNM - Confederação Nacional dos Municípios 25/06/2009
245 2009 Elaboração da Lei orçamentária para o ano de 2010 14/07/2009
246 2009 Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS 28/072009
247 2009 Uso de verba federal do FUNDEB para pagamento de servidores públicos municipais não docentes 20/08/2009
248 2009 Alteração de parágrafos da lei 240 que trata da subvenção a Associação dos Amigos de Santana 20/08/2009
249 2009 Reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 25/09/2009
250 2009 Autorização de abertura de crédito para o poder executivo adquirir equipamentos de fisioterapia 12/11/2009
251 2009 Autorização de contrato para captação de água potável para abastecimento do município 12/11/2009
252 2009 Autorização de abertura de crédito para aquisição de veículos pelo poder público 17/11/2009
253 2009 Instituição do programa de educação ambiental e patrimonial 17/11/2009
254 2009 Nominação da praça Ana Xavier de Almeida 27/11/2009
255 2009 Autorização para o poder executivo abrir crédito especial no orçamento vigente para pagamento do funcionalismo 27/112009
256 2009 Fixação de valores da URM e UFM no município de Santana dos Montes 14/12/2009
257 2009 Autorização de contratação de  empréstimo junto ao BDMG com outorga de garantias  
258 2009 Criação do fundo de preservação do patrimônio cultural do município 14/12/2009
259 2009 Alteração da lei municipal 086/2001 criando vaga para o cargo de técnico em enfermagem. 14/12/2009
260 2009 Aprovação de novos lote no bairro São Joaquim 14/12/2009
261 2009 Criação do FMHIS revogando a lei 246/2009 18/12/2009
262 2009 Autorização de realização de convênio com a Associação Circuito Villas e Fazendas de Minas 18/12/2009
263 2009 Autorização de aquisição de cotas cirúrgicas junto ao SISAP 18/12/2009
266 2010 Altera a lei 264/2009 que trata do plano plurianual 2010 / 2013 24/02/2010
267 2010 Revogação da lei 257/2009 01/03/2010
268 2010 Aprova criação de rua no bairro São Joaquim 29/03/2010
269 2010 Nominação de ruas no bairro São Joaquim 29/03/2010
270 2010 Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso 23/04/2010
271 2010 Criação de convênios com LARMENA e LAR MARIA para acolhimento de menores em situação de risco 26/05/2010
272 2010 Autorização para o município adquirir imóveis para famílias carentes do município. 17/06/2010
273 2010 Lei complementar que acresce 02 vagas ao cargo de motorista II relativo a lei 086/2001 09/07/2010
274 2010 Autorização especial para abertura de crédito visando construir farmácia para atender o programa Farmácia de Minas 09/07/2010
275 2010 Autorização de realização de convênio com a AMALPA Associação dos Municípios da Micro Região do Alto Paraopeba 09/07/2010
276 2010 Diretrizes para elaboração da lei orçamentária 2011 15/07/2010
277 2010 Autorização de abertura de crédito especial para servidores públicos em viagem a serviço do município. 03/11/2010
278 2010 Autorização de concessão de subvenção à Associação dos Santanenses Ausentes.  
279 2010 Autorização para pagamento de auxilio alimentação para motoristas em viagem 23/11/2010
280 2010 Criação da COMDEC Coordenadoria Municipal de Defesa Civil 23/11/2010
281 2010 Regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal 24/11/2010
282 2010 Alteração do artigo 109 da lei 003/2006 16/12/2010
283 2010 Concessão de gratificação para o cargo de agente comunitário de saúde 16/12/2010
284 2010 Estimativa de receitas e despesas para o exercício 2011 16/12/2010
285 2010 Autorização de concessão de subvenção ao Santanense Futebol Clube 29/12/2010

 

 

 

 

 

 

 

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